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    Número EORI: o que é, para que serve e como obter

    Importar e exportar fora da União Europeia
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    3. Número EORI: o que é, para que serve e como obter
    6 de março de 2025 por
    Número EORI: o que é, para que serve e como obter
    PFT Contabilidade
    Atualizado em 15 de novembro de 2026

    Qualquer empresa que importe ou exporte mercadorias para fora da União Europeia precisa de um número EORI. Em Portugal, na maioria dos casos, nem é preciso pedi-lo: é atribuído automaticamente. Explicamos o que é, quem precisa, como se obtém e como confirmar que está ativo.

    Em resumo

    • O EORI identifica os operadores económicos em todas as operações aduaneiras da União Europeia.
    • Em Portugal, o EORI é o NIF precedido de «PT».
    • É atribuído automaticamente na primeira interação com os sistemas aduaneiros da AT.
    • Se a primeira declaração for feita noutro Estado-Membro, deve registá-lo antes.

    Neste artigo

    • 1O que é o número EORI
    • 2O formato em Portugal
    • 3Quem precisa
    • 4Como obter o EORI em Portugal
    • 5Como confirmar se está ativo
    • 6EORI, NIF e IVA intracomunitário
    • •Perguntas frequentes
    • •O que isto significa para si
    • •Referências

    1O que é o número EORI

    EORI significa Economic Operators Registration and Identification. É um número único, válido em toda a União Europeia, usado sempre que a legislação aduaneira exige a identificação do operador. Está previsto no artigo 9.º do Código Aduaneiro da União.

    2O formato em Portugal

    Em númerosComo se forma o número EORI
    PTprefixo do país
    + NIFnúmero de contribuinte
    Fonte: legislação e entidades indicadas nas Referências.

    Uma empresa com o NIF 500 000 000 tem o EORI PT500000000.

    3Quem precisa

    Empresas estabelecidas na União Europeia

    Todas as que realizam operações aduaneiras: importação, exportação, trânsito ou entreposto.

    Operadores de fora da União

    Precisam de EORI quando, por exemplo:

    • apresentam uma declaração aduaneira de importação ou exportação;
    • entregam uma declaração sumária de entrada ou de saída;
    • atuam como transportadores marítimos, fluviais ou aéreos;
    • apresentam uma declaração de depósito temporário;
    • pedem o registo da prova do estatuto aduaneiro das mercadorias.

    4Como obter o EORI em Portugal

    Passo a passoPedido do EORI em três passos3 passos
    • Primeira operação em Portugal

      O EORI é atribuído automaticamente na primeira interação com os sistemas aduaneiros da AT, diretamente ou através de um representante (despachante).

    • Primeira operação noutro Estado-Membro

      O registo EORI deve ser feito antes, porque a atribuição automática não acontece.

    • Operadores de fora da UE

      Podem registar-se através do Portal das Finanças, na área dos operadores terceiros.

    Fonte: legislação e entidades indicadas nas Referências.

    5Como confirmar se está ativo

    Use o serviço de validação EORI da Comissão Europeia: introduza PT seguido do NIF.

    6EORI, NIF e IVA intracomunitário

    Quadro comparativoEORI, NIF e IVA intracomunitário
    NúmeroPara quêOnde se verifica
    NIFIdentificação fiscal em PortugalPortal das Finanças
    IVA intracomunitárioOperações com empresas de outros Estados-MembrosVIES (Comissão Europeia)
    EORIOperações aduaneiras com países fora da UEValidação EORI (Comissão Europeia)
    Fonte: legislação e entidades indicadas nas Referências.

    Perguntas frequentes

    Vendo apenas para Espanha. Preciso de EORI?

    Não: as trocas dentro da União não passam pela alfândega. Precisa do NIF válido no VIES.

    O EORI tem custos?

    Não. A atribuição é gratuita.

    O que isto significa para si

    • Se vai importar ou exportar pela primeira vez através de outro país, registe o EORI antes.
    • Confirme o EORI na validação europeia antes de enviar a primeira mercadoria.
    • Informe o seu despachante e o seu contabilista sobre as operações com países terceiros.

    Fazemos a contabilidade de empresas com importações e exportações, incluindo o IVA e os documentos aduaneiros. Tem operações internacionais? Fale connosco.

    Referências

    1. Parlamento Europeu e Conselho (2013). Regulamento (UE) n.º 952/2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União, artigo 9.º. eur-lex.europa.eu.
    2. Autoridade Tributária e Aduaneira (2023). Ofício-Circulado n.º 15942/2023. info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt.
    3. Autoridade Tributária e Aduaneira (2021). Ofício-Circulado n.º 15842/2021. info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt.
    4. Autoridade Tributária e Aduaneira. EORI: Economic Operators Registration and Identification. info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt.
    5. Comissão Europeia. Validação do número EORI. ec.europa.eu.

    Consultado em 12 de novembro de 2026. Artigo informativo; não substitui aconselhamento sobre o seu caso.

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