Qualquer empresa que importe ou exporte mercadorias para fora da União Europeia precisa de um número EORI. Em Portugal, na maioria dos casos, nem é preciso pedi-lo: é atribuído automaticamente. Explicamos o que é, quem precisa, como se obtém e como confirmar que está ativo.
Em resumo
- O EORI identifica os operadores económicos em todas as operações aduaneiras da União Europeia.
- Em Portugal, o EORI é o NIF precedido de «PT».
- É atribuído automaticamente na primeira interação com os sistemas aduaneiros da AT.
- Se a primeira declaração for feita noutro Estado-Membro, deve registá-lo antes.
Neste artigo
1O que é o número EORI
EORI significa Economic Operators Registration and Identification. É um número único, válido em toda a União Europeia, usado sempre que a legislação aduaneira exige a identificação do operador. Está previsto no artigo 9.º do Código Aduaneiro da União.
2O formato em Portugal
Uma empresa com o NIF 500 000 000 tem o EORI PT500000000.
3Quem precisa
Empresas estabelecidas na União Europeia
Todas as que realizam operações aduaneiras: importação, exportação, trânsito ou entreposto.
Operadores de fora da União
Precisam de EORI quando, por exemplo:
- apresentam uma declaração aduaneira de importação ou exportação;
- entregam uma declaração sumária de entrada ou de saída;
- atuam como transportadores marítimos, fluviais ou aéreos;
- apresentam uma declaração de depósito temporário;
- pedem o registo da prova do estatuto aduaneiro das mercadorias.
4Como obter o EORI em Portugal
- Primeira operação em Portugal
O EORI é atribuído automaticamente na primeira interação com os sistemas aduaneiros da AT, diretamente ou através de um representante (despachante).
- Primeira operação noutro Estado-Membro
O registo EORI deve ser feito antes, porque a atribuição automática não acontece.
- Operadores de fora da UE
Podem registar-se através do Portal das Finanças, na área dos operadores terceiros.
5Como confirmar se está ativo
Use o serviço de validação EORI da Comissão Europeia: introduza PT seguido do NIF.
6EORI, NIF e IVA intracomunitário
| Número | Para quê | Onde se verifica |
|---|---|---|
| NIF | Identificação fiscal em Portugal | Portal das Finanças |
| IVA intracomunitário | Operações com empresas de outros Estados-Membros | VIES (Comissão Europeia) |
| EORI | Operações aduaneiras com países fora da UE | Validação EORI (Comissão Europeia) |
Perguntas frequentes
Vendo apenas para Espanha. Preciso de EORI?
Não: as trocas dentro da União não passam pela alfândega. Precisa do NIF válido no VIES.
O EORI tem custos?
Não. A atribuição é gratuita.
O que isto significa para si
- Se vai importar ou exportar pela primeira vez através de outro país, registe o EORI antes.
- Confirme o EORI na validação europeia antes de enviar a primeira mercadoria.
- Informe o seu despachante e o seu contabilista sobre as operações com países terceiros.
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Referências
- Parlamento Europeu e Conselho (2013). Regulamento (UE) n.º 952/2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União, artigo 9.º. eur-lex.europa.eu.
- Autoridade Tributária e Aduaneira (2023). Ofício-Circulado n.º 15942/2023. info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt.
- Autoridade Tributária e Aduaneira (2021). Ofício-Circulado n.º 15842/2021. info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt.
- Autoridade Tributária e Aduaneira. EORI: Economic Operators Registration and Identification. info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt.
- Comissão Europeia. Validação do número EORI. ec.europa.eu.
Consultado em 12 de novembro de 2026. Artigo informativo; não substitui aconselhamento sobre o seu caso.