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    Termos e Condições de Utilização

    Última atualização: 15 de novembro de 2026

    1. Identificação do prestador

    PFT Contabilidade, com sede na Rua das Cangostas, 4510-222 S. Pedro da Cova (Gondomar), Portugal. Email: info@pftcontabilidade.pt.

    2. Objeto

    Estes termos regulam a utilização deste site. Ao utilizá-lo, aceita estes termos. A prestação de serviços de contabilidade, fiscalidade e salários rege-se pelo contrato escrito celebrado com cada cliente.

    3. Natureza da informação publicada

    Os conteúdos deste site, incluindo os artigos do blogue, têm caráter informativo e geral, refletem a legislação à data indicada em cada um e não constituem aconselhamento profissional sobre um caso concreto. A legislação muda com frequência: antes de tomar decisões, confirme a informação aplicável à sua situação ou fale connosco.

    4. Pedidos e propostas

    O envio de um formulário ou mensagem não cria uma relação contratual. Os serviços só são prestados depois de aceite uma proposta e celebrado o respetivo contrato de prestação de serviços.

    5. Propriedade intelectual

    Os textos, imagens, infografias, logótipos e demais conteúdos deste site pertencem à PFT Contabilidade ou aos respetivos titulares e estão protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial. Pode partilhar ligações para as páginas do site; a reprodução total ou parcial dos conteúdos exige autorização prévia.

    6. Ligações externas

    O site contém ligações para sites de terceiros, como entidades públicas e fornecedores de software. A PFT Contabilidade não controla esses sites nem é responsável pelos seus conteúdos ou políticas.

    7. Disponibilidade e responsabilidade

    Procuramos manter o site disponível e a informação correta e atualizada, mas não garantimos a ausência de interrupções ou de erros. Na medida permitida por lei, a PFT Contabilidade não é responsável por decisões tomadas apenas com base na informação geral publicada no site.

    8. Dados pessoais e cookies

    O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies regem-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

    9. Reclamações e resolução alternativa de litígios

    Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt, ou contactando-nos diretamente pelo email indicado acima.

    Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, designadamente o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa destas entidades está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

    10. Lei aplicável

    Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são dirimidos pelos tribunais portugueses competentes nos termos da lei.

    11. Alterações

    Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização aparece no topo da página.

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