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    e-Fatura: como e até quando validar as faturas para o IRS

    Prazos, passo a passo e o que fazer depois do prazo
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    3. e-Fatura: como e até quando validar as faturas para o IRS
    24 de fevereiro de 2025 por
    e-Fatura: como e até quando validar as faturas para o IRS
    PFT Contabilidade
    Atualizado em 15 de novembro de 2026

    As despesas que reduzem o seu IRS (saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares) só contam se as faturas estiverem bem classificadas no Portal e-Fatura. Todos os anos há um prazo para validar as faturas pendentes. Explicamos quando é, como fazer e o que pode corrigir depois.

    Em resumo

    • O prazo habitual para validar as faturas do ano anterior é o fim de fevereiro; em 2026 terminou a 2 de março.
    • As faturas pendentes que não validar entram, por omissão, nas despesas gerais familiares.
    • Até 31 de março pode reclamar dos valores apurados pela AT (artigo 78.º-B, n.º 7, do Código do IRS).
    • Os trabalhadores independentes devem também separar as faturas da atividade.

    Neste artigo

    • 1Porque é que tem de validar faturas
    • 2Os prazos
    • 3Passo a passo
    • 4Trabalhadores independentes
    • 5E se passou o prazo?
    • •Perguntas frequentes
    • •O que isto significa para si
    • •Referências

    1Porque é que tem de validar faturas

    Os comerciantes comunicam as faturas à Autoridade Tributária. Quando um comerciante tem mais do que uma atividade, a AT não sabe em que setor classificar a despesa e a fatura fica pendente. Cabe ao contribuinte indicar o setor (por exemplo, saúde ou educação), para que a despesa conte na dedução certa.

    2Os prazos

    CronologiaPrazos do e-Fatura para o IRS4 etapas
    • Ao longo do ano

      Os comerciantes comunicam as faturas; vá verificando o e-Fatura.

    • Até ao fim de fevereiro

      Validação das faturas pendentes do ano anterior. Em 2026, como 28 de fevereiro calhou a um sábado, o prazo terminou a 2 de março. Para as faturas de 2026, o prazo termina a 1 de março de 2027: 28 de fevereiro calha a um domingo e, quando o fim do prazo calha a um fim de semana, passa para o dia útil seguinte.

    • Até 31 de março

      A AT disponibiliza no Portal das Finanças as despesas apuradas para o IRS automático e para a declaração. Se discordar dos valores das despesas gerais familiares ou da dedução por exigência de fatura, pode reclamar até 31 de março (artigo 78.º-B, n.º 7, do Código do IRS).

    • Abril a junho

      Entrega da declaração de IRS.

    Fonte: legislação e entidades indicadas nas Referências.

    3Passo a passo

    Entrar no portal

    Aceda ao Portal e-Fatura com as credenciais do Portal das Finanças.

    Faturas pendentes

    Na área das despesas dedutíveis em IRS, abra as faturas pendentes e indique o setor de cada uma.

    Saúde com IVA a 23%

    As despesas de saúde com IVA à taxa normal só contam como saúde se estiverem associadas a uma receita médica.

    Faturas em falta

    Se uma fatura não aparece, peça ao comerciante que a comunique. Se a tiver consigo, também a pode registar no Portal e-Fatura (área do adquirente, opção «Registar Faturas») ou na app e-Fatura.

    Árvore de decisãoValidar uma fatura em três perguntas3 perguntas
    1

    A fatura aparece no e-Fatura?

    NãoPeça ao comerciante que a comunique.
    SimPasse à pergunta 2 ↓
    2

    Está pendente?

    SimIndique o setor.
    NãoConfirme se o setor está certo.
    3

    É de saúde com IVA a 23%?

    SimAssocie a receita médica.
    ResultadoPassa à pergunta seguinteFonte: legislação e entidades indicadas nas Referências.

    4Trabalhadores independentes

    Quem tem atividade (recibos verdes ou empresário em nome individual) deve indicar quais as faturas que são da atividade e quais são pessoais, porque umas e outras contam de forma diferente no IRS.

    5E se passou o prazo?

    As faturas que ficarem pendentes não contam para as deduções de saúde, educação, habitação ou lares: entram apenas nas despesas gerais familiares (artigo 78.º-B, n.º 1, do Código do IRS), que têm um limite próprio. A AT disponibiliza os valores apurados até 15 de março e, se discordar, pode reclamar até 31 de março (n.os 6 e 7 do mesmo artigo).

    Perguntas frequentes

    Tenho de validar todas as faturas?

    Só as que ficam pendentes. As restantes são classificadas automaticamente, mas convém confirmar.

    O IRS automático usa estas faturas?

    Sim: o IRS automático usa as despesas apuradas pela AT a partir do e-Fatura.

    O que isto significa para si

    • Peça sempre fatura com NIF e verifique o e-Fatura de três em três meses.
    • Valide as pendentes antes do fim de fevereiro.
    • Guarde as receitas médicas das despesas de saúde com IVA a 23%.

    Se tem atividade aberta ou uma empresa, veja os nossos serviços de contabilidade e fiscalidade. Dúvidas sobre o seu IRS? Fale connosco.

    Referências

    1. Autoridade Tributária e Aduaneira. Portal e-Fatura. faturas.portaldasfinancas.gov.pt.
    2. Código do IRS, artigo 78.º-B (dedução das despesas gerais familiares), n.os 1, 6 e 7. info.portaldasfinancas.gov.pt.
    3. Autoridade Tributária e Aduaneira. e-Fatura: registo, classificação e validação de faturas (folheto). info.portaldasfinancas.gov.pt.
    4. Autoridade Tributária e Aduaneira (2026). IRS 2025: principais prazos 2026 (folheto). info.portaldasfinancas.gov.pt.
    5. Autoridade Tributária e Aduaneira (2026). Newsletter n.º 40, fevereiro de 2026. info.portaldasfinancas.gov.pt.
    6. Autoridade Tributária e Aduaneira (2025). IRS 2024: principais prazos 2025 (folheto). info.portaldasfinancas.gov.pt.

    Consultado em 12 de novembro de 2026. Artigo informativo; não substitui aconselhamento sobre o seu caso.

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