As despesas que reduzem o seu IRS (saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares) só contam se as faturas estiverem bem classificadas no Portal e-Fatura. Todos os anos há um prazo para validar as faturas pendentes. Explicamos quando é, como fazer e o que pode corrigir depois.
Em resumo
- O prazo habitual para validar as faturas do ano anterior é o fim de fevereiro; em 2026 terminou a 2 de março.
- As faturas pendentes que não validar entram, por omissão, nas despesas gerais familiares.
- Até 31 de março pode reclamar dos valores apurados pela AT (artigo 78.º-B, n.º 7, do Código do IRS).
- Os trabalhadores independentes devem também separar as faturas da atividade.
Neste artigo
1Porque é que tem de validar faturas
Os comerciantes comunicam as faturas à Autoridade Tributária. Quando um comerciante tem mais do que uma atividade, a AT não sabe em que setor classificar a despesa e a fatura fica pendente. Cabe ao contribuinte indicar o setor (por exemplo, saúde ou educação), para que a despesa conte na dedução certa.
2Os prazos
- Ao longo do ano
Os comerciantes comunicam as faturas; vá verificando o e-Fatura.
- Até ao fim de fevereiro
Validação das faturas pendentes do ano anterior. Em 2026, como 28 de fevereiro calhou a um sábado, o prazo terminou a 2 de março. Para as faturas de 2026, o prazo termina a 1 de março de 2027: 28 de fevereiro calha a um domingo e, quando o fim do prazo calha a um fim de semana, passa para o dia útil seguinte.
- Até 31 de março
A AT disponibiliza no Portal das Finanças as despesas apuradas para o IRS automático e para a declaração. Se discordar dos valores das despesas gerais familiares ou da dedução por exigência de fatura, pode reclamar até 31 de março (artigo 78.º-B, n.º 7, do Código do IRS).
- Abril a junho
Entrega da declaração de IRS.
3Passo a passo
Entrar no portal
Aceda ao Portal e-Fatura com as credenciais do Portal das Finanças.
Faturas pendentes
Na área das despesas dedutíveis em IRS, abra as faturas pendentes e indique o setor de cada uma.
Saúde com IVA a 23%
As despesas de saúde com IVA à taxa normal só contam como saúde se estiverem associadas a uma receita médica.
Faturas em falta
Se uma fatura não aparece, peça ao comerciante que a comunique. Se a tiver consigo, também a pode registar no Portal e-Fatura (área do adquirente, opção «Registar Faturas») ou na app e-Fatura.
A fatura aparece no e-Fatura?
Está pendente?
É de saúde com IVA a 23%?
4Trabalhadores independentes
Quem tem atividade (recibos verdes ou empresário em nome individual) deve indicar quais as faturas que são da atividade e quais são pessoais, porque umas e outras contam de forma diferente no IRS.
5E se passou o prazo?
As faturas que ficarem pendentes não contam para as deduções de saúde, educação, habitação ou lares: entram apenas nas despesas gerais familiares (artigo 78.º-B, n.º 1, do Código do IRS), que têm um limite próprio. A AT disponibiliza os valores apurados até 15 de março e, se discordar, pode reclamar até 31 de março (n.os 6 e 7 do mesmo artigo).
Perguntas frequentes
Tenho de validar todas as faturas?
Só as que ficam pendentes. As restantes são classificadas automaticamente, mas convém confirmar.
O IRS automático usa estas faturas?
Sim: o IRS automático usa as despesas apuradas pela AT a partir do e-Fatura.
O que isto significa para si
- Peça sempre fatura com NIF e verifique o e-Fatura de três em três meses.
- Valide as pendentes antes do fim de fevereiro.
- Guarde as receitas médicas das despesas de saúde com IVA a 23%.
Se tem atividade aberta ou uma empresa, veja os nossos serviços de contabilidade e fiscalidade. Dúvidas sobre o seu IRS? Fale connosco.
Referências
- Autoridade Tributária e Aduaneira. Portal e-Fatura. faturas.portaldasfinancas.gov.pt.
- Código do IRS, artigo 78.º-B (dedução das despesas gerais familiares), n.os 1, 6 e 7. info.portaldasfinancas.gov.pt.
- Autoridade Tributária e Aduaneira. e-Fatura: registo, classificação e validação de faturas (folheto). info.portaldasfinancas.gov.pt.
- Autoridade Tributária e Aduaneira (2026). IRS 2025: principais prazos 2026 (folheto). info.portaldasfinancas.gov.pt.
- Autoridade Tributária e Aduaneira (2026). Newsletter n.º 40, fevereiro de 2026. info.portaldasfinancas.gov.pt.
- Autoridade Tributária e Aduaneira (2025). IRS 2024: principais prazos 2025 (folheto). info.portaldasfinancas.gov.pt.
Consultado em 12 de novembro de 2026. Artigo informativo; não substitui aconselhamento sobre o seu caso.