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    IPSS: orçamento e contas na plataforma OCIP

    O calendário anual e a lista de verificação antes de submeter
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    3. IPSS: orçamento e contas na plataforma OCIP
    November 15, 2026 by
    IPSS: orçamento e contas na plataforma OCIP
    PFT Contabilidade

    Todos os anos, as Instituições Particulares de Solidariedade Social entregam à Segurança Social o orçamento e as contas através da plataforma OCIP. É uma obrigação com prazos fixados ano a ano e com condições prévias que, se falharem, bloqueiam a submissão. Este guia reúne o calendário, os documentos e os cuidados a ter.

    Em resumo

    • A entrega eletrónica das contas na plataforma OCIP é obrigatória desde as contas de 2009.
    • O orçamento do ano seguinte pode ser submetido em dezembro; a submissão é facultativa.
    • Para submeter é preciso estar inscrito na Segurança Social Direta e ter as contas anteriores regularizadas.
    • O prazo das contas de 2025 foi prorrogado até 30 de junho de 2026 (Portaria n.º 242-A/2026/1).
    • A entrega fora de prazo exige autorização pedida na própria OCIP.

    Neste artigo

    • 1O que é a plataforma OCIP
    • 2Quem tem de submeter
    • 3O calendário anual
    • 4Os prazos mudam todos os anos
    • 5Os documentos a preparar
    • 6Lista de verificação antes de submeter
    • 7Se o prazo passou
    • •Perguntas frequentes
    • •O que isto significa para si
    • •Referências

    1O que é a plataforma OCIP

    A OCIP (Orçamento e Contas de Instituições Particulares) é a aplicação da Segurança Social onde as IPSS e entidades equiparadas apresentam o orçamento e as contas anuais. A Segurança Social usa esta informação no acompanhamento das instituições e dos acordos de cooperação.

    2Quem tem de submeter

    • IPSS e entidades equiparadas registadas na Segurança Social.
    • Inscritas na Segurança Social Direta, com acesso ativo.
    • Com as contas dos exercícios anteriores submetidas e regularizadas.

    3O calendário anual

    CalendárioO ano da IPSS, mês a mês5 etapas
    • Dezembro (ano anterior)

      Aprovação do orçamento pelos órgãos da instituição e, se a instituição quiser, submissão na OCIP.

    • Todos os meses

      Contabilidade organizada segundo o SNC-ESNL, com reconciliações bancárias e custos por resposta social.

    • Janeiro a março

      Fecho de contas, relatório de atividades e parecer do órgão de fiscalização.

    • Assembleia geral

      Aprovação do relatório e contas pelo órgão competente, no prazo previsto nos estatutos da instituição.

    • Prazo anual da OCIP

      Submissão das contas. Para as contas de 2025, o prazo foi prorrogado até 30 de junho de 2026.

    Fonte: legislação e entidades indicadas nas Referências.

    4Os prazos mudam todos os anos

    A data de submissão pode ser ajustada pela Segurança Social, desde que anunciada no seu sítio. Nos últimos anos houve várias prorrogações:

    Quadro comparativoPrazos de aprovação das contas
    Contas do anoPrazo finalDiploma
    202530 de junho de 2026Portaria n.º 242-A/2026/1, de 29 de maio
    Fonte: legislação e entidades indicadas nas Referências.

    Moral: não assuma o prazo do ano anterior. Confirme-o sempre no sítio da Segurança Social a partir de março.

    5Os documentos a preparar

    Demonstrações financeiras

    Balanço, demonstração dos resultados por naturezas e por funções, demonstração dos fluxos de caixa e anexo, nos modelos do SNC-ESNL (ou os mapas do regime de caixa, quando aplicável).

    Documentos de aprovação

    Relatório de atividades, parecer do conselho fiscal e ata da assembleia geral que aprovou as contas.

    6Lista de verificação antes de submeter

    • Acesso à Segurança Social Direta da instituição ativo e com as permissões certas.
    • Contas dos anos anteriores submetidas e aceites.
    • Saldos bancários reconciliados com os extratos de 31 de dezembro.
    • Resultados por resposta social coerentes com os acordos de cooperação.
    • Ata de aprovação e parecer do órgão de fiscalização digitalizados.

    7Se o prazo passou

    A submissão fora de prazo só é possível depois de autorização, pedida eletronicamente na aplicação OCIP. Quanto mais cedo for pedida, menos complicações traz nos acordos de cooperação.

    Perguntas frequentes

    O orçamento é obrigatório?

    A submissão do orçamento na OCIP é facultativa, mas a sua aprovação pelos órgãos da instituição continua a ser exigida pelos estatutos.

    Uma IPSS pequena também submete?

    Sim. O que muda com a dimensão é o regime contabilístico (SNC-ESNL ou regime de caixa), não a obrigação de prestar contas.

    O que isto significa para si

    • Planeie o fecho de contas a partir de janeiro e marque cedo a assembleia geral.
    • Confirme todos os anos o prazo publicado para a OCIP.
    • Use a contabilidade por valência para fundamentar comparticipações e decisões da direção.

    Acompanhamos IPSS e Misericórdias de todo o país: veja a nossa contabilidade para IPSS e Misericórdias.

    Referências

    1. Instituto da Segurança Social (2021). Guia Prático N42: Orçamentos e Contas das IPSS. seg-social.pt.
    2. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (2026). Portaria n.º 242-A/2026/1, de 29 de maio: prorroga até 30 de junho de 2026 o prazo das contas de 2025. Diário da República, 1.ª série, n.º 104 (suplemento). diariodarepublica.pt.
    3. Ordem dos Contabilistas Certificados (2026). OCIP: prazo prorrogado até 30 de junho. occ.pt.

    Consultado em 12 de novembro de 2026. Artigo informativo; não substitui aconselhamento sobre o seu caso.

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